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Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

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Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários

de honorários advocatícios em causa contra a empresa Rádio Televisão do Espírito Santo.

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Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas

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Empresa acionou juridicamente sua antiga parceira comercial, por copiar software.